A LGPD se dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, como objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Essa Lei é aplicada a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país ou onde estejam localizados os dados, desde que: o tratamento ou a coleta dos dados pessoais sejam realizados no território nacional e tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de
bens ou serviços. (Artigos 1º e 3º).

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

EUCARD CPNJ 05.989.476/0001-10

É o responsável pelo tratamento de dados pessoais do titular, o qual poderá ser pessoa física ou jurídica, ente público ou privado, o qual de forma individual ou em conjunto com outrem, determina quais dados pessoais serão coletados, quais finalidades e meios de tratamento.

Os seus dados pessoais serão eliminados por nós quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento, bem como quando não forem mais necessários para cumprir quaisquer obrigações legais, contratuais, regulatórias, para resguardar os direitos da EUCARD ou por outros fins legítimos para retenção.

São possibilidades de compartilhamento: Auditoria externa: mediante pedido com finalidade legítima. Autoridades públicas: para cumprimento de obrigação legal, atendimento de requisições administrativas e judiciais ou para resguardar os direitos da EUCARD. Fornecedores de serviços: contratos que viabilizam nossa operação. Parceiros comerciais: clientes, distribuidores e profissionais de saúde, quando necessário para a execução de contrato ou cumprimento da finalidade negocial.

O titular de dados tem direito de requerer:

– Acesso aos dados pessoais tratados.

– Anonimização ou bloqueio dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. A anonimização fará com que os dados não sejam mais associados ao titular, enquanto o bloqueio suspende temporariamente o tratamento.

– Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

– Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.

– Esclarecimentos sobre a Política de Privacidade da EUCARD.

– Informação das entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados.

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa.

– Oposição ao tratamento realizado caso entenda que não foram observadas as disposições da legislação vigente.

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Nessa hipótese é necessária requisição expressa, além de observância das limitações estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e frente aos segredos comercial e industrial.

– Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

– Revogação antecipada do consentimento. O titular poderá exercer seus direitos por meio de contato com o nosso pelo Encarregado de Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), via canal de atendimento disponibilizado em www.eucard.com.br/portaldaprivacidade .

Cookies são pequenos arquivos, colocados e armazenados no computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando o usuário visita um determinado site. Nós utilizamos diversos tipos de cookies para melhor experiência do visitante

Visando garantir as boas práticas de segurança da informação conforme a ISO 27001 e 27002, nosso time de segurança da informação utiliza as melhores técnicas de segurança do mercado, alinhando procedimentos, instruções e tecnologias para garantir os três pilares da segurança da informação: integridade, confidencialidade e disponibilidade.

Este aviso foi elaborado para especial atendimento das legislações nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

De maneira geral, coletamos e tratamos dados pessoais nas seguintes situações:

1. Quando você acessa nosso website: Neste caso, podemos coletar informações sobre sua navegação através de arquivos de cookies. Para saber mais sobre isso acesse www.eucard.com.br/politica-cookies.

2. Quando você preenche um formulário de contato: Há basicamente dois tipos de formulários: Informações sobre empreendimentos e formulários de contato do Website. Em ambos os casos, solicitaremos de você seu consentimento, além disso você poderá consultar os termos de uso e privacidade constante na página do referido formulário.

3. Quando você estabelece uma relação conosco: Seja como cliente ou terceiro (que nos presta um serviço, por exemplo), a coleta e o tratamento de dados pessoais será baseada em uma relação contratual que conterá cláusulas específicas sobre como os tratamos e protegemos.

4. Quando você é candidato a uma vaga de emprego conosco: Neste caso, seus dados como candidato serão coletados mediante seu consentimento e você poderá consultar os termos de uso e privacidade constante na página de coleta no nosso banco de talentos.