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TERMOS DE USO DE DADOS EUCARD

Este documento presente neste Link relaciona as principais regras a serem observadas por todos que desejam os serviços da Eucard. Portanto, este documento engloba clientes, credenciados e portadores. Nos reservamos no direito de constantemente mantê-lo atualizado, conforme mudanças nas Leis e Normativas, assim como conforme as inovações propostas e implementadas pela Eucard.

 

O Presente Termo tem por finalidade demonstrar o compromisso da Eucard com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidas, além do registro das atividades de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nosso ambiente digital, o USUÁRIO declara que ao aceitá-las, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

 

(I) Cadastro e Conta de Acesso

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas no nosso ambiente digital, o USUÁRIO provavelmente será uma pessoa jurídica que contratou, ou pretende contratar os serviços da Eucard, ou uma pessoa física que utiliza, ou pretende utilizar, os serviços da Eucard devido contrato fechado anteriormente. Sendo pessoa física, o USUÁRIO deverá ter no mínimo 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do Ambiente Digital. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a Eucard. O USUÁRIO que já tenha seu CPF cadastrado como pessoa física, também poderá utilizar seu login para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. O USUÁRIO pessoa física que tiver seu login vinculado ao cadastro de pessoa jurídica terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, programa de fidelidade, dentre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO. 

O Ambiente digital da Eucard não se destina a menores de 14 (quatorze) anos de idade. Caso o USUÁRIO não possua a idade mínima exigida, ele não deve acessar e utilizar nossos serviços.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente no Ambiente digital. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a Eucard poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, como mas não se limitando ao Facebook Connect ou Google Sign-In.

A Eucard poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente. 

A Eucard possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos ou qualquer documento legal da Eucard disponibilizado em nosso Ambiente digital. 

A Eucard poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização deo Ambiente digital a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. 

 

(II) Segurança

O Ambiente digital da Eucard utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados é que a Eucard consegue aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUARIO.

A Eucard adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO no painel de controle.

O acesso às áreas com transações financeiras da Eucard é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela Eucard no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso ao painel de controle, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO.

(III) Responsabilidades e Obrigações dos USUÁRIOS

Os nossos USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, o ambiente digital disponibilizado pela Eucard, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade; 

Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela Eucard para o melhor cumprimento de seus serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Eucard se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis; 

Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados; 

Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas ofertadas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis; 

Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros; 

Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria; 

Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros; 

Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do ambiente digital não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. 

Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Eucard, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no ambiente digital, em especial o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da Eucard ou de qualquer empresa de seu grupo econômico, caso tenham sido expressamente autorizados pela Eucard neste sentido; 

Não acessar áreas de programação do Ambiente digital, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;

Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades das PLATAFORMAS; 

Não utilizar softwares para automatização de acessos em nossas PLATAFORMAS, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela Eucard, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar. 

As funcionalidades que compõem o Ambiente Digital são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços por ela oferecidos, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os serviços ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade nas PLATAFORMAS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Eucard a direito de terceiro. 

Na incidência de danos à Eucard ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Eucard, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus. 

Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados nas PLATAFORMAS não deverão ser interpretados como opinião da Eucard, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nas PLATAFORMAS. 

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades nas PLATAFORMAS, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo. 

(IV) Taxas e Tarifas empregadas aos Credenciados do Programa Cartão-Alimentação Escolar

A adesão do CREDENCIADO deverá ser feita por agente autorizado Eucard (mesmo após indicação de terceiros) e somente será aceito um novo cadastro se o responsável apresentar confirmação de solicitação (podendo ser via mecanismos digitais ou físicos).  A EUCARD não costuma cobrar nenhum valor para confirmar a adesão de um novo credenciado. Ao assinalar o aceite na página da Proposta de Adesão ao sistema EUCARD, o ESTABELECIMENTO declara e tem pleno conhecimento e concorda com os termos do Contrato de Afiliação ao Sistema EUCARD. As Condições de funcionamento para realização do uso do Cartão-Alimentação Escolar seguem a tabela abaixo (salvo negociação diferenciada feita extraordinariamente):

 

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO 

*Taxa de desconto Fator:  9,60%

*Alteração sem prévio aviso:

*Tarifa de conexão por evento via TEF: R$ 0,42

* Dias de corte: 15 dias

*Tarifa de envio DOC/TED por evento: R$ 8,50

* Dias de repasse: 35 dias

 

 

(V) Isenção e Limitações de Responsabilidade

As PLATAFORMAS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Eucard a:

Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; 

Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas. 

A Eucard envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossas PLATAFORMAS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. 

Se isso ocorrer, a Eucard fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso às PLATAFORMAS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. 

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade das PLATAFORMAS por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento. 

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade das PLATAFORMAS tampouco pleitear indenização ou reparação de danos no caso de nossas PLATAFORMAS permanecerem fora do ar, independente da motivação. 

A Eucard pode de acordo com seus objetivos de negócio modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização de nossas PLATAFORMAS. 

A Eucard não se responsabiliza: 

Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular de nossas PLATAFORMAS; 

Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação em nossas PLATAFORMAS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste; 

Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados nas PLATAFORMAS, sendo dever do USUÁRIO a leitura dos respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; 

Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. 

 

(VI) Privacidade dos USUÁRIOS

Coleta de dados

Os dados são coletados quando o USUÁRIO interage com as funcionalidades existentes nas PLATAFORMAS, fornecendo os dados voluntariamente, como na criação de cadastro e consultas em sua Conta de Acesso. Os dados que as PLATAFORMAS poderão coletar incluem, mas não se limitam a: 

Sendo pessoa física: CPF, RG, data de nascimento, gênero, e-mail, números de telefones celular, endereço e senha; 

Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, endereço completo e telefone. 

As PLATAFORMAS poderão fazer o uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades das PLATAFORMAS poderão ser limitadas. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos deste documento e as opções do USUÁRIO a respeito da coleta e armazenamento de seus dados.

A Eucard não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. Salvo determinação judicial ou com expressa autorização do USUÁRIO, os dados coletados não serão compartilhados a terceiros não envolvidos na prestação de serviços da Eucard.

 

Uso dos dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 

  • Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente; 
  • Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela Eucard; 
  • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do USUÁRIO; 
  • Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação; 
  • Aperfeiçoar o uso e experiência nas PLATAFORMAS; 
  • Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS; 
  • Apresentar novos produtos ou serviços da Eucard bem como de seus parceiros de negócio;
  • Aprimorar a experiência e personalização de benefícios e promoções dos USUÁRIOS (quando pessoa física) junto aos programas de convênios da Eucard; 
  • Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem as PLATAFORMAS, realizando tais operações de forma anônima; 
  • Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso das PLATAFORMAS; 
  • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; 
  • Compartilhar os dados coletados com parceiros da Eucard para a manutenção das PLATAFORMAS, de seus produtos e de seus serviços;  

A base de dados formada por meio da coleta de dados nas PLATAFORMAS é de propriedade e responsabilidade da Eucard, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Eucard, podendo, neste sentido, ser fornecida para as empresas do Grupo Econômico da Gimave, disponibilizadas para consulta a seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Termo.

O USUÁRIO está ciente e autoriza expressamente que a Eucard realize, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com o presente Termo. 

Internamente os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Eucard, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termo. 

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados por meio das PLATAFORMAS, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente. 

Registro de atividades

A Eucard poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos USUÁRIOS em nossas PLATAFORMAS, por meio de logs, incluindo: 

  • Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos USUÁRIOS; 
  • Ações efetuadas pelos USUÁRIOS nas PLATAFORMAS; 
  • Telas acessadas pelos USUÁRIOS; 
  • Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO às PLATAFORMAS; 
  • Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário; 
  • Session ID dos USUÁRIOS; 
  • Histórico de operações realizadas; 

Armazenamento dos dados

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Eucard se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão nos bancos de dados de nossas PLATAFORMAS, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável. 

Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Eucard ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado. 

O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas nas PLATAFORMAS, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados por meio delas. 

A Eucard poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos. 

 

(VII) Disposições Gerais

A Eucard não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para nossas PLATAFORMAS. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada uma das PLATAFORMAS. Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nas PLATAFORMAS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas. 

Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente na área de cadastro das PLATAFORMAS. 

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Eucard se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso nas PLATAFORMAS. 

Ocorrendo atualizações neste Termo, a Eucard notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nas PLATAFORMAS. 

Ao navegar pelas PLATAFORMAS e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelas condições do Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado. 

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.  Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. 

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela EUCARD, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo. 

As PLATAFORMAS utilizam como base a data e horário oficiais de Brasília. 

 

(VIII) Lei Aplicável e Jurisdição

O presente Termo é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo registrado no 1°. Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cascavel/PR. Registrado sob n° 0212335 para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional conforme legislação aplicável.